Política de Privacidade do 96r

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes e procedimentos adotados pelo 96r, plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online operada sob o domínio https://96r.cam (doravante "Plataforma", "96r", "Nós" ou "Nosso"), quanto à coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de nossos usuários (doravante "Você", "Usuário" ou "Titular").

Esta política foi desenvolvida em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e demais normas brasileiras e internacionais aplicáveis à proteção de dados e privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política de Privacidade.

O 96r está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações que coletamos e processamos. Nosso objetivo é proporcionar a você transparência total sobre como seus dados são utilizados e garantir que você tenha controle pleno sobre suas informações pessoais.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições conforme estabelecidas pela LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo: nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, data de nascimento);
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário da Plataforma);
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O 96r atua como Controlador de dados nesta relação;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de cadastro, verificação de conta (KYC) e uso contínuo da Plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais que você fornece voluntariamente:

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, nacionalidade	Criação e gerenciamento de conta, verificação de identidade, cumprimento de obrigações legais (KYC)
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo	Comunicação com o usuário, envio de notificações, verificação de endereço
Dados Financeiros	Informações de conta bancária, chave Pix, histórico de transações, depósitos e saques	Processamento de depósitos e saques, prevenção à lavagem de dinheiro
Dados de Verificação	Cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, fotografias tipo selfie	Verificação de identidade (KYC), prevenção de fraude, conformidade regulatória
Dados de Uso da Plataforma	Histórico de apostas, jogos acessados, preferências de jogo, saldo de conta	Prestação dos serviços, análise de comportamento, prevenção de fraude, jogo responsável

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de navegação, incluindo:

• Dados de Conexão e Navegação: Endereço IP, tipo de navegador e versão, sistema operacional, provedor de internet, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora de acesso, URLs de referência;
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), modelo, identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de Geolocalização: Localização geográfica aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade com restrições jurisdicionais e detecção de fraude;
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações armazenadas através de cookies, web beacons, pixels e tecnologias similares (veja seção 5 para detalhes).

3.3. Dados Sensíveis

O 96r não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pela LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso você opcionalmente forneça tais dados (por exemplo, em comunicações com o suporte ao cliente), eles serão tratados com níveis adicionais de segurança e somente para as finalidades específicas para as quais foram fornecidos, mediante seu consentimento explícito quando aplicável.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 96r são tratados para as seguintes finalidades legítimas, fundamentadas nas bases legais previstas pela LGPD:

1. Execução de Contrato: Criar e gerenciar sua conta de usuário, processar depósitos e saques, permitir que você realize apostas e jogue em nossos jogos de cassino, fornecer atendimento ao cliente, processar suas solicitações e reclamações;
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Verificar sua identidade e idade (KYC - Know Your Customer), cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998), atender solicitações de autoridades competentes (COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público), manter registros de transações conforme exigido pela legislação aplicável;
3. Legítimo Interesse: Prevenir, detectar e investigar fraudes, atividades suspeitas, abuso de bônus, criação de múltiplas contas e outras violações dos nossos Termos e Condições; proteger a segurança e integridade da Plataforma; realizar análises estatísticas e de negócios para melhorar nossos serviços; personalizar sua experiência na Plataforma;
4. Consentimento: Enviar comunicações de marketing (promoções, bônus, torneios, novidades) via e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, sempre respeitando sua preferência de opt-out; compartilhar dados com parceiros de marketing terceirizados quando você concordar explicitamente;
5. Proteção ao Crédito: Avaliar seu perfil de risco, estabelecer limites de depósito e apostas, implementar medidas de jogo responsável conforme seu histórico de atividade;
6. Exercício Regular de Direitos: Defender-nos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e lembre de informações sobre sua visita, como suas preferências de idioma, informações de login e outras configurações, tornando sua próxima visita mais fácil e o site mais útil para você.

5.2. Tipos de Cookies Utilizados

O 96r utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies Essenciais (Necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Permitem navegação no site, acesso a áreas seguras, uso de recursos como o carrinho de compras. Sem estes cookies, serviços essenciais não podem ser fornecidos. Exemplos: cookies de sessão, cookies de autenticação, cookies de balanceamento de carga;
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam a Plataforma, como páginas mais visitadas, tempo de permanência, taxa de rejeição. Todos os dados coletados são anônimos e agregados. Usamos Google Analytics e ferramentas similares. Estes cookies nos ajudam a melhorar o desempenho do site;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma se lembre de escolhas que você faz (como seu nome de usuário, idioma, região) e forneçam recursos aprimorados e personalizados. Exemplo: lembrar suas preferências de visualização;
• Cookies de Publicidade e Marketing: Utilizados para fornecer anúncios mais relevantes para você e seus interesses, limitar o número de vezes que você vê um anúncio e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Podem ser definidos por nós ou por parceiros de publicidade terceirizados. Estes cookies rastreiam sua navegação em diferentes sites.

5.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode aceitar ou recusar cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas você pode modificar as configurações para recusar cookies se preferir. No entanto, se você optar por desabilitar cookies, algumas funcionalidades da Plataforma podem não funcionar corretamente, incluindo recursos essenciais como login e processamento de transações.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados de sites
• Safari: Preferências > Privacidade > Cookies e dados de sites
• Microsoft Edge: Configurações > Cookies e permissões de site > Cookies e dados de sites

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 96r não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações com terceiros confiáveis nas seguintes circunstâncias, sempre respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência:

6.1. Provedores de Serviços e Parceiros Comerciais

Compartilhamos dados com provedores de serviços que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Playtech e outros desenvolvedores de software de jogos que fornecem os jogos de cassino e apostas esportivas oferecidos na Plataforma;
• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, gateways de pagamento, provedores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) que processam depósitos e saques;
• Serviços de Verificação de Identidade: Empresas especializadas em KYC, verificação documental, biometria e detecção de fraude;
• Infraestrutura Tecnológica: Provedores de hospedagem em nuvem (servidores), serviços de CDN (Content Delivery Network), ferramentas de análise de dados, sistemas de CRM e atendimento ao cliente;
• Marketing e Comunicação: Plataformas de e-mail marketing, SMS, notificações push, ferramentas de análise de conversão e publicidade digital.

Todos estes prestadores de serviços atuam como Operadores de dados sob nossa supervisão, estão contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais e só podem utilizá-los para as finalidades específicas para as quais foram contratados, em conformidade com esta Política de Privacidade e a LGPD.

6.2. Autoridades Governamentais e Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais a autoridades governamentais, policiais, judiciais ou regulatórias quando legalmente exigido, incluindo mas não se limitando a: cumprimento de ordens judiciais, mandados de busca, intimações; investigações de crimes financeiros ou fraudes; solicitações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou outros órgãos competentes; cumprimento de legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

6.3. Transferência em Caso de Reorganização Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização societária, falência ou outro evento de mudança de controle corporativo envolvendo o 96r, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora ou adquirente como parte dos ativos da empresa, sempre respeitando esta Política de Privacidade e mediante notificação prévia aos usuários afetados.

6.4. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos estão localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais para países que não oferecem nível adequado de proteção de dados conforme avaliado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), implementamos salvaguardas apropriadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela União Europeia e pela LGPD, certificações de privacidade (como Privacy Shield quando aplicável), e outras medidas técnicas e organizacionais que garantem proteção equivalente aos dados transferidos.

7. Segurança dos Dados Pessoais

O 96r implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são criptografadas usando os mais altos padrões da indústria;
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados;
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Protegem nossa infraestrutura contra ataques cibernéticos;
• Controle de Acesso Rigoroso: Apenas funcionários autorizados com necessidade legítima de conhecimento têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Auditorias de Segurança Regulares: Testes de penetração, varreduras de vulnerabilidades e auditorias de código são realizados periodicamente;
• Treinamento de Funcionários: Todos os colaboradores recebem treinamento obrigatório sobre proteção de dados e privacidade;
• Política de Retenção de Dados: Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável;
• Backups Seguros: Realizamos backups regulares de dados em servidores geograficamente redundantes, com criptografia e controle de acesso.

Embora empregamos as melhores práticas de segurança da indústria, nenhum sistema de segurança é impenetrável. Não podemos garantir a segurança absoluta de seus dados pessoais. Você também desempenha um papel importante na proteção de suas informações: mantenha suas credenciais de login confidenciais, utilize senhas fortes e únicas, ative autenticação de dois fatores quando disponível, e não compartilhe informações sensíveis de sua conta com terceiros.

8. Retenção de Dados Pessoais

O 96r retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para atender a requisitos legais, regulatórios, contábeis ou de relatórios:

• Dados de Conta Ativa: Mantidos enquanto sua conta permanecer ativa e você continuar utilizando nossos serviços;
• Dados de Conta Encerrada: Após o encerramento voluntário da conta, mantemos dados por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, fiscais e para defesa em eventuais processos judiciais;
• Dados de Verificação (KYC): Mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de Transações: Mantido por 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e regulatórios;
• Comunicações com Suporte: Mantidas por 2 (dois) anos para fins de auditoria e melhoria de qualidade;
• Dados de Marketing: Mantidos até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão, ou por 2 (dois) anos de inatividade (sem interação com comunicações de marketing).

Após os períodos de retenção aplicáveis, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de forma que não possam mais ser associados a você. Dados anonimizados agregados podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e de pesquisa.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme previsto pela LGPD (artigos 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 96r:

1. Direito de Confirmação e Acesso: Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e obter acesso aos dados que mantemos sobre você;
2. Direito de Correção: Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Direito de Portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, respeitadas as limitações técnicas e legais;
5. Direito de Eliminação: Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando aplicável hipótese legal de retenção obrigatória;
6. Direito de Informação: Você tem o direito de obter informações claras sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
7. Direito de Informação sobre Consentimento: Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Direito de Revogação do Consentimento: Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente;
9. Direito de Oposição: Você pode se opor a tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, mediante justificativa fundamentada;
10. Direito de Revisão de Decisões Automatizadas: Você pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões sobre perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou através da seção "Privacidade e Proteção de Dados" em sua conta na Plataforma. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.

Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender solicitações relacionadas aos seus direitos de titular de dados, como medida de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado.

10. Privacidade de Menores de Idade

A Plataforma 96r é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações de nossos sistemas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 96r, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

11. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 96r reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações tecnológicas, alterações na legislação aplicável ou para melhorar a clareza e transparência das informações fornecidas.

Quando realizarmos alterações substanciais a esta Política de Privacidade, notificaremos você através de e-mail registrado em sua conta, notificação destacada na Plataforma ou outros meios apropriados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações. A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada. Se você não concordar com as alterações, você deve cessar o uso da Plataforma e encerrar sua conta conforme previsto nos nossos Termos e Condições.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 96r designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme exigido pela LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre o 96r, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para questões específicas relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos de titular, reclamações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato diretamente com nosso DPO através do e-mail: [email protected]

13. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Qualquer disputa relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na Plataforma (seção "Privacidade e Proteção de Dados")
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

Nossa equipe de proteção de dados está disponível para atendê-lo em português brasileiro e se compromete a responder suas solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.