Termos e Condições do 96r

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os serviços oferecidos pela plataforma 96r (doravante denominada "Plataforma", "Nós", "Nosso" ou "96r"), localizada no domínio https://96r.cam, você ("Usuário", "Você" ou "Jogador") concorda expressa e irrevogavelmente em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), bem como a todas as políticas complementares, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e às Regras de Jogo Responsável.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma e não criar uma conta de usuário. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações a estes Termos constitui sua aceitação de tais alterações. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma e criar uma conta no 96r, você deve atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado;
• Ter capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes segundo a legislação brasileira;
• Não estar sujeito a nenhuma restrição legal que o impeça de participar de jogos de azar ou apostas esportivas;
• Não ter sido previamente banido, suspenso ou ter tido conta encerrada pela Plataforma por violação destes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro;
• Não estar localizado em jurisdição onde jogos de azar online são proibidos por lei.

2.2. Processo de Cadastro e Verificação KYC

Ao criar uma conta no 96r, você concorda em fornecer informações de identificação pessoal precisas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone e endereço de e-mail válido. Você é responsável por manter essas informações atualizadas durante todo o período de uso da Plataforma.

O 96r implementa procedimentos rigorosos de Conheça Seu Cliente (KYC - Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações) e com as regulamentações internacionais aplicáveis. Antes de processar seu primeiro saque, e periodicamente a qualquer momento a nosso critério exclusivo, podemos solicitar documentos de verificação de identidade, incluindo:

• Cópia nítida e legível do documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de número de CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 3 meses), como conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário;
• Fotografia tipo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto para verificação biométrica;
• Comprovante de titularidade de conta bancária e/ou métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques.

O processo de verificação KYC é geralmente concluído em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional ou esclarecimentos a qualquer momento. Contas não verificadas poderão ter funcionalidades limitadas, incluindo, mas não se limitando a, limites de saque reduzidos ou suspensão temporária de retiradas até a conclusão satisfatória da verificação.

2.3. Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido criar múltiplas contas, seja utilizando informações próprias ou de terceiros. O 96r emprega sistemas avançados de detecção de múltiplas contas, incluindo verificação de CPF, endereço IP, dispositivo, método de pagamento e padrões comportamentais.

A criação de múltiplas contas é considerada fraude e resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas, confisco de saldos e ganhos, e possível ação legal. Contas duplicadas não poderão reivindicar bônus, promoções ou participar de programas de fidelidade.

3. Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

3.1. Depósitos

O 96r aceita depósitos através dos seguintes métodos de pagamento populares no Brasil: Pix (Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil), transferência bancária (TED/DOC), cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), e criptomoedas (USDT via redes TRC20 e ERC20).

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, transferência bancária e carteiras digitais. Para depósitos via criptomoedas, o valor mínimo é equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais) na cotação do momento da transação, devido às taxas de rede blockchain. Não há depósito máximo, exceto conforme limitado pelo método de pagamento escolhido ou por medidas de segurança aplicadas à sua conta.

Todos os depósitos são processados instantaneamente, com exceção de transferências bancárias TED/DOC, que podem levar até 2 (duas) horas úteis para serem creditadas em sua conta. Depósitos via Pix são creditados automaticamente em até 5 (cinco) minutos. O 96r não cobra taxas sobre depósitos, mas seu banco ou provedor de pagamento pode aplicar encargos próprios.

3.2. Saques

Você pode solicitar saques a qualquer momento através da área "Minha Conta" da Plataforma. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há limite máximo de saque por transação para contas verificadas de nível VIP, mas contas padrão podem estar sujeitas a limites diários, semanais ou mensais conforme nosso critério e conforme especificado em sua conta.

Os saques devem ser processados para o mesmo método de pagamento utilizado para depósito, sempre que possível, em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques via Pix são processados automaticamente e creditados em sua conta bancária em até 5 (cinco) minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo finais de semana e feriados. Saques via transferência bancária (TED) são processados em 1 a 2 horas durante horário comercial (dias úteis, 9h às 18h, horário de Brasília). Saques via criptomoedas são processados em até 30 minutos, sujeitos à confirmação da rede blockchain.

O 96r não cobra taxas sobre saques via Pix. Outros métodos de pagamento podem estar sujeitos a taxas conforme especificado na página de saque. Reservamo-nos o direito de solicitar verificação de identidade adicional antes de processar qualquer saque, especialmente para valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou em caso de atividade suspeita.

3.3. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O 96r opera em estrita conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 13.260/2016). Implementamos políticas rigorosas de Conheça Seu Cliente (KYC) e Due Diligence, e cooperamos plenamente com autoridades competentes quando legalmente requerido.

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita. O 96r monitora transações e padrões de apostas. Reservamo-nos o direito de suspender contas, reter fundos e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério Público Federal.

4. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

4.1. Termos Gerais de Bônus

O 96r pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins, torneios e outras promoções ("Bônus") a critério exclusivo da Plataforma. Todos os Bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover (apostas), prazos de validade, jogos elegíveis, apostas mínimas e máximas, e outros critérios que serão claramente especificados em cada oferta promocional.

A menos que expressamente indicado em contrário, todos os Bônus possuem requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Por exemplo, se você receber R$ 500,00 em bônus, deverá apostar R$ 15.000,00 (R$ 500 × 30) antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser sacados. Apostas em diferentes tipos de jogos contribuem de forma diferente para o cumprimento do rollover: slots contribuem 100%, apostas esportivas com odds acima de 1.50 contribuem 100%, jogos de cassino ao vivo contribuem 10%.

O prazo de validade padrão para cumprimento dos requisitos de rollover é de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação do bônus. Após este período, qualquer saldo de bônus não convertido e ganhos associados serão automaticamente removidos de sua conta. Você pode renunciar a um bônus ativo a qualquer momento através da área "Minha Conta", mas esta ação resultará no confisco de todo o saldo de bônus e ganhos relacionados.

4.2. Abuso de Bônus

O 96r implementa sistemas de detecção de abuso de bônus e fraude promocional. São consideradas práticas abusivas, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para reivindicar o mesmo bônus, apostas de cobertura (hedge betting) em eventos opostos para cumprir rollover sem risco, apostas em jogos com RTP (Return to Player) superior a 98% exclusivamente para cumprir requisitos, padrões de apostas inconsistentes com jogabilidade normal, e colaboração com outros usuários para manipular promoções.

Usuários identificados como engajados em abuso de bônus terão todos os bônus, ganhos relacionados e, em casos graves, seus depósitos originais confiscados. Suas contas serão permanentemente encerradas e banidas da Plataforma. O 96r reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento sem aviso prévio.

4.3. Programa de Fidelidade VIP

O 96r opera um programa de fidelidade em três níveis (Bronze, Prata e Ouro) baseado no volume de apostas. Jogadores acumulam pontos de fidelidade em todas as apostas e ascendem automaticamente para níveis superiores conforme atingem os marcos de pontos. Cada nível oferece benefícios progressivos, incluindo cashback semanal aumentado, bônus de aniversário, atendimento prioritário, limites de saque mais altos e convites para eventos exclusivos.

Os pontos de fidelidade e o status VIP não podem ser transferidos, vendidos ou trocados. Reservamo-nos o direito de ajustar os requisitos de pontos, benefícios e estrutura do programa VIP a qualquer momento mediante notificação de 30 (trinta) dias aos usuários afetados.

5. Regras de Apostas e Jogos

5.1. Apostas Esportivas

O 96r oferece apostas pré-jogo e ao vivo em uma ampla variedade de esportes, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Champions League), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA, tênis, esports e outros. Todas as apostas são finais e irreversíveis assim que confirmadas. Você é responsável por verificar cuidadosamente os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la.

As odds (cotações) exibidas na Plataforma estão sujeitas a alterações em tempo real até o momento da confirmação da aposta. Em caso de erro evidente nas odds (erro de digitação, erro técnico, odds manifestamente incorretas em relação ao mercado), o 96r reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar as apostas originais.

O resultado oficial das apostas esportivas é determinado pelas estatísticas oficiais fornecidas pelos órgãos reguladores de cada esporte no momento do encerramento do evento. Em caso de discrepância entre diferentes fontes de dados, prevalecerá a fonte oficial designada pelo 96r para aquele evento específico. Todas as decisões do 96r sobre resultados de apostas são finais e vinculantes, exceto em casos de erro manifesto comprovado.

5.2. Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games, blackjack, roleta, baccarat, poker e outros) oferecidos na Plataforma são fornecidos por provedores de software licenciados e certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEt, PG Soft, Spribe, Playtech, etc.). Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG - Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes de auditoria (eCOGRA, iTech Labs, GLI).

O 96r não tem controle sobre os resultados dos jogos e não pode influenciar, prever ou manipular nenhum resultado. A taxa de Retorno ao Jogador (RTP - Return to Player) de cada jogo é determinada pelo provedor de software e é exibida nas informações do jogo. O RTP é uma média estatística calculada sobre milhões de rodadas e não representa uma garantia de ganhos individuais.

Em caso de falha técnica, desconexão de internet, erro de software ou mau funcionamento do jogo, o 96r se reserva o direito de anular as rodadas afetadas e reembolsar as apostas. Você deve reportar imediatamente qualquer suspeita de mau funcionamento do jogo ao suporte técnico.

5.3. Limites de Apostas e Ganhos Máximos

O 96r impõe limites de apostas mínimas e máximas que variam conforme o tipo de jogo, mercado de apostas e nível VIP da conta. Os limites específicos são exibidos em cada jogo ou mercado de apostas. Reservamo-nos o direito de ajustar os limites de apostas para qualquer usuário a nosso critério exclusivo, especialmente para contas identificadas como apostadores profissionais ou sindicatos.

Ganhos máximos por aposta, dia, semana ou mês podem ser aplicados conforme especificado nos termos de cada jogo ou promoção. Ganhos excepcionalmente grandes podem estar sujeitos a verificação de conformidade antes do pagamento.

6. Responsabilidade do Usuário

6.1. Segurança da Conta

Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você deve notificar imediatamente o 96r em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos), ativação de autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível, e não compartilhamento de credenciais com terceiros. O 96r não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado de sua conta devido a falha em manter suas credenciais seguras.

6.2. Uso Proibido

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades financeiras ilícitas;
• Criar múltiplas contas ou usar contas de terceiros;
• Usar bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer método que manipule ou interfira com o funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas para obter vantagem indevida;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte da Plataforma;
• Coletar, armazenar ou usar dados pessoais de outros usuários;
• Transmitir vírus, malware, spyware ou qualquer código malicioso;
• Fazer apostas de cobertura (hedge) ou arbitragem sistemática para explorar diferenças de odds;
• Colaborar com outros usuários para manipular resultados, promoções ou o programa de fidelidade.

Violações destas proibições resultarão em suspensão ou encerramento imediato da conta, confisco de saldos e ganhos, e possível ação legal.

7. Jogo Responsável e Restrições de Idade

7.1. Restrição de Idade

O uso da Plataforma 96r é estritamente restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. É ilegal e expressamente proibido que menores de idade criem contas, façam apostas ou participem de qualquer forma dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Implementamos rigorosos procedimentos de verificação de idade através da validação de CPF e documentos de identidade. Caso seja detectado que um menor de idade criou uma conta ou participou de atividades na Plataforma, a conta será imediatamente encerrada, todos os depósitos serão devolvidos (sem ganhos) aos responsáveis legais, e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes, incluindo o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Pais e responsáveis são encorajados a utilizar softwares de controle parental e filtros de conteúdo para impedir que menores acessem sites de jogos de azar online. O 96r não se responsabiliza pelo acesso de menores que burlaram os controles de verificação utilizando documentos falsificados ou informações de terceiros.

7.2. Ferramentas de Jogo Responsável

O 96r está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para ajudá-lo a manter o controle sobre suas atividades de apostas. Todas as ferramentas estão disponíveis na seção "Jogo Responsável" da sua conta:

• Limites de Depósito: Configure limites diários, semanais ou mensais para controlar quanto você pode depositar;
• Limites de Perda: Estabeleça o máximo que você está disposto a perder em um período determinado;
• Limites de Tempo de Sessão: Defina quanto tempo você pode jogar continuamente antes de ser automaticamente desconectado;
• Lembretes de Realidade: Receba notificações periódicas informando quanto tempo você está jogando e quanto dinheiro apostou;
• Autoexclusão Temporária: Bloqueie sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: Encerre permanentemente sua conta se você sentir que o jogo está se tornando um problema.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas com jogos de azar, busque ajuda profissional imediatamente. Recursos de apoio incluem: Jogadores Anônimos Brasil (www.jogadoresanonimos.com.br), CVV - Centro de Valorização da Vida (telefone 188, disponível 24/7), e o canal de atendimento do 96r via chat ao vivo ou e-mail [email protected].

8. Suspensão e Encerramento de Contas

8.1. Suspensão por Violação

O 96r reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se houver suspeita razoável de violação destes Termos, fraude, atividade ilegal, abuso de bônus, criação de múltiplas contas, ou qualquer comportamento que comprometa a integridade da Plataforma ou prejudique outros usuários.

Em caso de suspensão, sua conta será bloqueada e você não poderá fazer login, depositar, apostar ou sacar fundos até que a investigação seja concluída. Se a violação for confirmada, sua conta será permanentemente encerrada, e todos os saldos e ganhos serão confiscados. Apenas os depósitos originais não relacionados à violação poderão ser devolvidos, a critério exclusivo do 96r.

8.2. Encerramento Voluntário

Você pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte ao cliente. Antes de encerrar a conta, você deve sacar todos os fundos disponíveis. Contas encerradas voluntariamente podem ser reabertas mediante solicitação e verificação de identidade, exceto se a conta foi encerrada por motivo de autoexclusão relacionada a jogo problemático.

Contas inativas (sem login ou atividade) por mais de 12 (doze) meses consecutivos poderão ser sujeitas a uma taxa de administração de R$ 10,00 (dez reais) por mês, deduzida automaticamente do saldo disponível. Contas com saldo zero e inativas por mais de 24 (vinte e quatro) meses serão automaticamente encerradas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 96r, incluindo, mas não se limitando a, design, layout, logotipos, marcas registradas, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudio, software, código-fonte e compilação de dados, é de propriedade exclusiva do 96r ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme permitido por estes Termos. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito do 96r.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o 96r e seus diretores, funcionários, parceiros, fornecedores e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receita, dados ou uso, decorrentes de ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar a Plataforma, mesmo se avisados da possibilidade de tais danos.

O 96r não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente, livre de erros ou vírus, ou que defeitos serão corrigidos. Você concorda em utilizar a Plataforma por sua própria conta e risco. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma a qualquer momento para manutenção, atualizações ou por qualquer outro motivo, sem aviso prévio.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma será submetida exclusivamente à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes concordam em tentar resolver a disputa de boa-fé através de negociação direta. Se a disputa não puder ser resolvida amigavelmente no prazo de 30 (trinta) dias, as partes poderão recorrer à arbitragem ou aos tribunais competentes conforme previsto na legislação brasileira.

12. Alterações aos Termos

O 96r reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Alterações substanciais serão notificadas aos usuários através de e-mail, notificações na Plataforma ou aviso destacado na página inicial, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e encerrar sua conta. A versão mais recente dos Termos e Condições está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do 96r em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o 96r relativamente ao uso da Plataforma, substituindo todos os acordos, entendimentos, declarações e negociações anteriores, sejam escritos ou orais. Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do 96r.

14. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou suporte relacionado a estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: Disponível na seção de suporte da Plataforma

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atendê-lo em português brasileiro.